29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700332-36.2023.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Creuza de Moura PinheiroB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bmg S/AB0 - Conforme se verifica nos autos, a sentença de fls. 304/311, modificada pelo acórdão de fls. 360/382, condenou o executado a restituição em dobro dos valores pagos a maior e a indenização por dano moral.

Diante do exposto, DECIDO: Intime-se o executado, BANCO BMG S/A, por meio de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I do CPC), para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 11.461,49 (onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos de penhora online via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e demais diligências requeridas pela parte exequente.

Caso haja pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema sajpg5 para "cumprimento de sentença", caso ainda não realizado tal ato.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 09:49

Decisão Proferida
05/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:56

Termo de Encerramento - GECOF
21/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:17

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/07/2025 17:17

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 17:16

Recebimento de Processo no GECOF
15/07/2025 17:16

Análise de Custas Finais - GECOF
04/06/2025 11:32

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 16:40

Certidão de Informação/Pendência - CJU
30/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:13

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:01

Transitado em Julgado
29/04/2025 13:01

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/04/2025 10:41

Recebido recurso eletrônico
24/09/2024 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:41

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:32

Decisão Proferida
03/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:37

Recebimento da Instância Superior
27/05/2024 09:40

Recebido recurso eletrônico
17/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2023 23:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:18

Indeferida a petição inicial
05/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:01

Visto em Autoinspeção
19/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:19

Decisão Proferida
17/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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