19/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700329-59.2023.8.02.0025/02 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria dos Santos Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Se a parte executada for assistida pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, inciso II, do CPC.

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Inclua-se no mandado a observação de que transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Em caso de cifra irrisória (valor abaixo de R$ 50,00), promova-se o imediato desbloqueio.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação da parte executada, certifique-se e retornem os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Uma vez convertida a indisponibilidade em penhora, proceda-se a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo.

Junte-se aos autos o protocolo de consulta ao sistema SISBAJUD.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:57

Republicado ato_publicado em 05/08/2025.
06/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:48

Decisão Proferida
04/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:24

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:56

Transitado em Julgado
09/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:16

Recebido recurso eletrônico
07/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:10

Apensado ao processo
20/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 14:41

Expedição de Carta.
27/09/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:35

Outras Decisões
31/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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