TJAL - 0700328-02.2017.8.02.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:16
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
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19/08/2025 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 14:44
Vista / Intimação à PGJ
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18/08/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 12:09
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700328-02.2017.8.02.0020 - Apelação Criminal - Maravilha - Apelante: José Heitor da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700328-02.2017.8.02.0020 Agravante : José Heitor da Silva.
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP).
Defensor P : Vanessa Santana Ferreira (OAB: 41071/BA).
Agravado : Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 278/283), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
15/08/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 12:28
Juntada de tipo_de_documento
-
15/08/2025 12:26
Volta do STJ
-
10/06/2025 11:42
Retificado o movimento
-
09/06/2025 03:53
Expedição de tipo_de_documento.
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01/06/2025 03:20
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 14:44
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 14:13
Vista / Intimação à PGJ
-
29/05/2025 14:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 09:18
Ato Publicado
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
24/05/2025 15:00
Decisão Monocrática cadastrada
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23/05/2025 18:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 13:54
Ciente
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21/05/2025 13:17
Juntada de Petição de parecer
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21/05/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 12:05
Vista / Intimação à PGJ
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:17
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 10:50
Ciente
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05/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 05:27
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/04/2025 07:58
Expedição de tipo_de_documento.
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03/04/2025 11:35
Vista / Intimação à PGJ
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 07:38
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
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31/03/2025 13:12
Recurso Especial não admitido
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25/02/2025 13:09
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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10/02/2025 16:07
Ciente
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10/02/2025 12:34
Juntada de Petição de Parecer
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10/02/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 09:50
Vista / Intimação à PGJ
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10/02/2025 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2025 22:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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02/02/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Recurso especial
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31/01/2025 15:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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31/01/2025 15:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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19/12/2024 11:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/12/2024 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 09:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2024 09:27
Vista / Intimação à PGJ
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16/12/2024 09:18
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 14:47
Acordão cadastrado
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13/12/2024 11:25
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/12/2024 11:25
Conhecido o recurso de
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12/12/2024 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 09:00
Processo Julgado
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29/11/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2024 11:40
Incluído em pauta para 28/11/2024 11:40:07 local.
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26/11/2024 09:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/11/2024 16:28
Conclusos Para Julgamento
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19/11/2024 16:28
Expedição de tipo_de_documento.
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19/11/2024 16:27
Ciente
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19/11/2024 13:03
Juntada de Petição de Parecer
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19/11/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 14:38
Vista / Intimação à PGJ
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11/11/2024 08:59
Solicitação de envio à PGJ
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08/11/2024 13:10
Conclusos Para Julgamento
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08/11/2024 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2024 13:10
Distribuído por Sorteio
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08/11/2024 12:47
Registrado para Retificada a autuação
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08/11/2024 12:47
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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