03/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luís do Amaral Júnior (OAB 36276/SC) Processo 0702642-52.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caludio Jose Battistella - Em cumprimento ao art. 384, §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
06/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:09

Apensado ao processo
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge Luís do Amaral Júnior (OAB 36276/SC) Processo 0702642-52.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caludio Jose Battistella - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II e 42, parágrafo único do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro a inexistência do contrato que deu origem aos descontos realizados na conta corrente do autor.

Neste compasso, condeno o demandado ITAÚ UNIBANCO S.A a restituir ao demandante o valor que indevidamente descontara de sua conta corrente, a saber: R$ 15.786,35 (quinze mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) que, em dobro, perfaz o total de R$ 31.572,70 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), a título de repetição do indébito.

Condeno-o, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, tendo em vista que realizou descontos na conta corrente do demandante sem a sua anuência.
07/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:01:58, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jorge Luís do Amaral Júnior (OAB 36276/SC) Processo 0702642-52.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caludio Jose Battistella - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 03 de abril de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:57

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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