27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:10

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700335-55.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Jeane da Costa Lima Vasconcelos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700335-55.2024.8.02.0082, em que figuram como recorrente PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e como recorrida JEANE DA COSTA LIMA VASCONCELOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e das custas processuais. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR.

A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTES, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS EM NOME DA DEMANDANTE PERANTE A PARTE DEMANDADA (FL.16), BEM COMO, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 1468A/RN) - Hivyelle Brandão (OAB: 119748/RJ) - JULIANA MARIA PINHO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB: 18619/AL) - Marcos Davi Pinho Oliveira (OAB: 15304/AL)
14/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:10

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:10

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
12/08/2025 15:16

Ciente
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:56

Certidão sem Prazo
23/07/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700335-55.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Jeane da Costa Lima Vasconcelos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 1468A/RN) - Hivyelle Brandão (OAB: 119748/RJ) - JULIANA MARIA PINHO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB: 18619/AL) - Marcos Davi Pinho Oliveira (OAB: 15304/AL)
21/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:52

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:52:46 local.
16/07/2025 16:53

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 13:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 18:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/09/2024 09:01

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio
02/09/2024 08:59

Registrado para Retificada a autuação
02/09/2024 08:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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