14/05/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2024 11:38

Retificado o movimento
20/07/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
02/07/2024 14:35

Vinculação de Tema
02/07/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/03/2024 07:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/03/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:19

Retificado o movimento
18/12/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2023 17:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/11/2023 17:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 10:41

Ciente
18/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 15:30

Vista / Intimação à PGJ
28/07/2023 19:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:34

Acórdãocadastrado
26/07/2023 19:58

Conhecido o recurso de
26/07/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:00

Processo Julgado
17/07/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 09:10

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
14/07/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 13:44

Incluído em pauta para 13/07/2023 13:44:44 local.
13/07/2023 12:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 13:31

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:30

Ciente
15/06/2023 13:30

Volta da PGJ
15/06/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
14/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
12/06/2023 16:26

Vista / Intimação à PGJ
09/06/2023 17:45

Solicitação de envio à PGJ
08/06/2023 11:38

Conclusos para julgamento
08/06/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio
07/06/2023 11:57

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2023 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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