10/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0755891-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Rozendo de Assunção - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Severino Rozendo de Assunção (CPF n. *28.***.*75-04), a quantia de R$ 6.088,85 (seis mil e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.09.2017 - fl. 17), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:57

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0755891-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Rozendo de Assunção - DECISÃO Trata-se de ação ajuizada que tem por objeto a conversão em pecúnia de férias não gozadas na atividade por servidor público.

Considerando a disposição do art. 6º do Ato de Cooperação Conjunto n.º 01/2024, defiro a exclusão do presente processo do Programa de Autocomposição objeto do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024 requerida pela parte autora.

Além disso, defiro a emenda da petição inicial apresentada na p. 405-406 (alteração do valor pretendido com a demanda) e, por consequência, com fulcro no § 3º do art. 292 do CPC, altero de ofício o valor da causa para R$ 6.088,85 (correspondente ao proveito econômico perseguido pela parte autora).

Cite-se e intime-se o réu, através de seu Procurador, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Após o decurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso despacho).

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:40

Decisão Proferida
10/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:57

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 18:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/11/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:36

Declarada incompetência
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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