21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700309-45.2021.8.02.0023 - Apelação Cível - Matriz de Camaragibe - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Cristiane Maria Germano da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE)
03/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 04:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700309-45.2021.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Germano da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
29/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700309-45.2021.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Germano da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700309-45.2021.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Germano da Silva - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para CONDENAR o ESTADO DE ALAGOAS, na obrigação de DISPONIBILIZAR O PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA VIDEOLAPAROSCÓPICA, em favor da parte autora, no prazo de 15 dias, conforme prescrito pelo médico que a acompanha (fls. 15/17), sob pena de bloqueio judicial do valor necessário ao custeio, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias.

No que se refere ao pedido de complementação dos valores realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió às fls. 217/251, considerando o orçamento total necessário à realização do procedimento cirúrgico pleiteado, DEFIRO o pleito de complementação.

Desse modo, tendo em vista que a quantia efetivamente constrita foi insuficiente para cobrir a integralidade dos gastos, DETERMINO o bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 4.688,23 (quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme detalhado às fls. 217/218 e 248/251.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC.

Esta decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 496, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Matriz de Camaragibe, 13 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
14/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:11

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:53

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:45

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:31

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 22:26

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2023 02:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:32

Despacho de Mero Expediente
01/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:07

Juntada de Informações
27/01/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 17:16

Expedição de Ofício.
20/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:30

Despacho de Mero Expediente
13/10/2022 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:37

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 02:02

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:08

Juntada de Informações
27/09/2022 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:38

Decisão Proferida
26/09/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 00:37

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:11

Despacho de Mero Expediente
08/04/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 12:09

Expedição de Ofício.
05/04/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:56

Despacho de Mero Expediente
31/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 18:52

Despacho de Mero Expediente
25/03/2022 08:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 01:57

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2022 11:46

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2022 01:58

Expedição de Certidão.
18/01/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:27

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:25

Expedição de Ofício.
17/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2022 10:16

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2022 10:16

Expedição de Certidão.
08/01/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 12:32

Decisão Proferida
05/01/2022 08:30

Conclusos para despacho
05/01/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 09:50

Expedição de Ofício.
02/12/2021 09:50

Expedição de Ofício.
27/09/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:45

Decisão Proferida
23/09/2021 10:11

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700479-44.2024.8.02.0077

Luiz Marinho Machado

Banco Bmg S/A

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0702190-21.2023.8.02.0077

Everaldo Ferreira e Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0700759-17.2023.8.02.0023

Laudecy Santos da Silva

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700631-95.2024.8.02.0076

Julia Vitoria dos Santos Gois

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0702658-06.2024.8.02.0091

Adriana Albernaz Mendes

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Matheus Alves Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2024 22:20

Exibir Processo