25/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
25/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025
21/05/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
20/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
16/05/2025 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
05/05/2025 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/05/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/05/2025 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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