20/05/2025 12:19

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:59

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:13

Ciente
18/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:56

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 11:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 11:28

Vinculação de Tema
17/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 12:41

Ciente
16/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:50

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:34

Ciente
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:38

Acórdãocadastrado
28/09/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 19:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 19:21

Certidão sem Prazo
14/08/2024 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:30

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:55

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 12:55

Conhecido o recurso de
14/06/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 21:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:16

Incluído em pauta para 29/05/2024 12:16:57 local.
27/05/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:50

Processo Transferido
20/05/2024 12:17

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 11:34

Juntada de Petição de parecer
03/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:21

Retificado o movimento
17/12/2023 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 07:50

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 16:55

Solicitação de envio à PGJ
14/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
14/06/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 09:20

Distribuído por sorteio
14/06/2023 09:17

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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