TJAL - 0700310-44.2024.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 13:54
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
29/08/2025 13:54
Baixa Definitiva
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29/08/2025 13:53
Vista / Intimação à PGJ
-
29/08/2025 13:53
Vista / Intimação à PGJ
-
29/08/2025 13:51
Certidão sem Prazo
-
29/08/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 10:40
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700310-44.2024.8.02.0049 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: Maxsuel Lima Santos - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700310-44.2024.8.02.0049 Recorrente: Maxsuel Lima Santos.
Advogados: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB: 16073/AL) e outro.
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para "desclassificar a conduta imputada ao réu de tráfico de drogas para o delito descrito no art. 28, caput, da Lei n.º 11.343/2006", consignando, ainda, que "Deve o Juízo da execução penal competente promover a adequação na respectiva dosimetria" (fls. 395/402).
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB: 16073/AL) - Mirelly H.
Meneses Santos (OAB: 13409/SE) -
27/08/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 09:28
Juntada de tipo_de_documento
-
21/08/2025 09:27
Volta do STJ
-
04/07/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 02:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 13:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 13:05
Vista / Intimação à PGJ
-
26/05/2025 12:42
Ato Publicado
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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24/05/2025 14:50
Decisão Monocrática cadastrada
-
22/05/2025 15:55
Recurso especial admitido
-
13/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:27
Ciente
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13/03/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 13:41
Juntada de Petição de Parecer
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12/03/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 09:38
Vista / Intimação à PGJ
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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14/02/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 07:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
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06/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Recurso especial
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06/02/2025 16:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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06/02/2025 16:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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13/01/2025 11:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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13/01/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/01/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 12:00
Vista / Intimação à PGJ
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13/12/2024 14:45
Acordão cadastrado
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13/12/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2024 14:57
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/12/2024 14:57
Conhecido o recurso de
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12/12/2024 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 09:00
Processo Julgado
-
03/12/2024 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/12/2024 09:04
Incluído em pauta para 02/12/2024 09:04:45 local.
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29/11/2024 11:38
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
27/11/2024 12:49
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
26/11/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 12:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/11/2024 12:13
Relatório
-
21/11/2024 14:59
Conclusos Para Julgamento
-
21/11/2024 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/11/2024 14:59
Ciente
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21/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Parecer
-
21/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2024 15:37
Vista / Intimação à PGJ
-
29/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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29/10/2024 13:47
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/10/2024 13:46
Ciente
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29/10/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 13:14
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
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24/10/2024 13:02
Juntada de tipo_de_documento
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24/10/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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21/10/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 18:52
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
17/10/2024 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2024 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2024 08:57
Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
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10/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 18:37
Conclusos Para Julgamento
-
09/10/2024 18:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2024 18:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/09/2024 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
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18/09/2024 10:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 12:00
Conclusos Para Julgamento
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17/09/2024 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
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17/09/2024 12:00
Distribuído por Sorteio
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13/09/2024 13:37
Registrado para Retificada a autuação
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13/09/2024 13:37
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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