13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 09:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:25

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:44

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 14:28

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:29

Ciente
01/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/03/2024 16:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2024 16:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:23

Retificado o movimento
13/11/2023 06:51

Ciente
12/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 13:23

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 13:23

Intimação / Citação à PGE
24/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
23/10/2023 13:15

Conhecido o recurso de
20/10/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:00

Processo Julgado
09/10/2023 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:48

Incluído em pauta para 06/10/2023 12:48:11 local.
05/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 13:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 09:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:21

Processo Transferido
30/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:37

Conclusos para julgamento
20/07/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 16:48

Juntada de Petição de parecer
19/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
04/07/2023 09:59

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento
02/07/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2023 13:10

Distribuído por Prevenção
19/06/2023 17:48

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2023 17:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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