26/08/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 08:30

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 09:47

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2025 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 07:37

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
18/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/06/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/06/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:55

Ciente
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:52

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2025 09:52

Intimação / Citação à PGE
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 14:31

Acórdãocadastrado
04/04/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:18

Processo Julgado Sessão Presencial
04/04/2025 18:18

Conhecido o recurso de
03/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:30

Processo Julgado
25/03/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 12:43

Incluído em pauta para 21/03/2025 12:43:41 local.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:21

Volta da PGJ
12/02/2025 14:21

Ciente
12/02/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 06:40

Vista / Intimação à PGJ
10/02/2025 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:29

Solicitação de envio à PGJ
10/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio
10/02/2025 09:08

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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