05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 20:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB 12783/AL) Processo 0730109-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Santos Pinheiro - Pelo exposto, e em consonância com o Parecer Ministerial, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 9º e 10º da Lei Municipal nº 2.241/2002, ante a inexistência do direito pleiteado.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,13 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
13/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:37

Reativação de Processo Suspenso
19/12/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:18

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:45

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:49

deferimento
21/06/2024 21:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700004-43.2025.8.02.0016

Maria Sonia dos Santos Madeiro

Banco Bradesco - Agencia 6182

Advogado: Livia Maria Ferreira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700446-56.2024.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Ricardo Barbosa Coutinho

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0700452-13.2018.8.02.0064

Luiza Lima de Souza

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Wemesson Lopes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0713086-70.2017.8.02.0001

Companhia Acucareira Central Sumauma

Hipermetal Comercio e Industria LTDA

Advogado: Maria Eugenia Barreiros de Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2018 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700820-76.2024.8.02.0075

Matheus Cavalcante Leite

Fatury Protestos e Custodias

Advogado: Jose Barros Dias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 17:54

Exibir Processo