13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14404/AL) - Processo 0700294-81.2022.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1Manuel Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Trata-se cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, formulado por Manuel Pereira da Silva em face de Telefônica Brasil S/A, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/1995.

Evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada (todos os devedores/responsáveis que constam no título executivo), na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído ou a intimação pessoal seja necessária, para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Cíveis por força do art. 52, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 e do Enunciado n.º 97 do FONAJE (A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento).

Consigne-se na intimação a observação de que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a multa de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos na fila Bacenjud para efetivação da penhora on-line.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente, que deverá se manifestar sobre a satisfação integral do crédito no prazo de 15 (quinze) dias e informar os dados bancários necessários à elaboração do alvará.

Em sendo o pagamento parcial, o exequente deverá apresentar o valor do crédito remanescente, para fins da incidência da multa, podendo indicar bens à penhora.

Com a apresentação do valor do crédito remanescente pela parte exequente, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos na fila de Decisão para apreciação.

Batalha, data da assinatura digital.
12/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:47

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:35

Recebido recurso eletrônico
21/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 08:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2024 12:05

Recebidos os autos
18/10/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 11:59

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
02/10/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2023 01:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:00

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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