28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: CAMILA MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB 307890/SP), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR) - Processo 0700303-84.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Severina Maria Defensor de MeloB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos nº: 0700303-84.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Severina Maria Defensor de Melo Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil.

O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. 1.

Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação determinada em acórdão de fls. 342/359; 2.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do Código de Processo Civil; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3.

Fica a parte executada já advertida que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 4.

Ao cartório, para que, conforme artigo 307, §3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/TJAL, proceda com a devida evolução de classe para cumprimento de sentença e reative os autos para a situação em andamento. 5.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 26 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
26/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:17

Decisão Proferida
26/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:04

Termo de Encerramento - GECOF
24/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:14

Recebimento de Processo no GECOF
21/07/2025 15:14

Análise de Custas Finais - GECOF
16/06/2025 10:15

Remessa à CJU - Custas
13/06/2025 12:11

Certidão de Informação/Pendência - CJU
07/05/2025 13:13

Remessa à CJU - Custas
07/05/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:58

Transitado em Julgado
22/04/2025 09:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:13

Recebido recurso eletrônico
13/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:25

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:35

Apensado ao processo
11/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 10:00

Expedição de Carta.
15/04/2024 09:54

Decisão Proferida
15/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/04/2024 03:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 03:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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