13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:14

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:12

Ciente
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:00

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 12:21

Ciente
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:40

Retificado o movimento
01/08/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 08:12

Ciente
15/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:36

Acórdãocadastrado
29/02/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 14:13

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 14:12

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:47

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 15:47

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:54

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:54:54 local.
15/02/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 11:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/11/2023 17:24

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:24

Volta da PGJ
28/11/2023 17:23

Ciente
28/11/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
27/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 08:00

Vista / Intimação à PGJ
12/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 08:43

Ciente
05/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:38

Ciente
04/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 11:59

Intimação / Citação à PGE
19/09/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 09:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
15/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:56

Ciente
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 13:10

Distribuído por sorteio
07/07/2023 13:07

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2023 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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