16/08/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 09:32

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700291-21.2022.8.02.0045/50000 - Agravo Interno Cível - Murici - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Luciene Omena Ferraz - 'Agravo Interno Cível nº 0700291-21.2022.8.02.0045/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado: Luciene Omena Ferraz.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Aloísio Moro Sarmento (OAB: 17066/ES)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 13:22

Cadastro de Incidente Finalizado
16/01/2024 13:33

INCONSISTENTE
16/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:35

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:06

Ratificada a Decisão Monocrática
15/12/2023 13:28

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:28

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:28

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
20/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:32

INCONSISTENTE
15/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:18

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/10/2023 13:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
24/10/2023 13:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
12/10/2023 15:10

INCONSISTENTE
14/09/2023 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
12/08/2023 04:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:28

INCONSISTENTE
02/08/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 10:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 13:33

Proferido despacho
07/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
07/06/2023 13:08

Recebidos os autos
07/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:07

INCONSISTENTE
07/06/2023 08:16

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 09:36

Proferido despacho
24/04/2023 14:00

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio
24/04/2023 13:59

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2023 13:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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