14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:20

Ciente
12/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 14:31

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:11

Vinculação de Tema
28/01/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 13:53

Ciente
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:24

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/09/2024 10:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 10:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:10

Ciente
26/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 12:25

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 12:24

Vista / Intimação à PGJ
14/06/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 20:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 19:46

Processo Julgado Sessão Presencial
12/06/2024 19:46

Conhecido o recurso de
12/06/2024 14:30

Processo Julgado
29/05/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 14:46

Incluído em pauta para 28/05/2024 14:46:27 local.
28/05/2024 13:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:54

Processo Transferido
18/03/2024 19:31

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:11

Processo Transferido
19/02/2024 16:12

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:21

Processo Transferido
03/01/2024 12:25

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2023 16:57

Retificado o movimento
06/11/2023 15:58

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:58

Volta da PGJ
06/11/2023 15:58

Ciente
06/11/2023 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
05/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 15:11

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 10:54

Solicitação de envio à PGJ
06/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:20

Distribuído por Prevenção
06/09/2023 12:18

Registrado para Retificada a autuação
06/09/2023 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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