15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS NOBRE DE LIRA (OAB 21375/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700352-10.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Damião Teixeira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,08 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
25/04/2025 14:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/04/2025 14:32

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:07

Expedição de
28/03/2025 14:04

Expedição de
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 14:39

Expedição de
27/03/2025 14:33

Mérito
27/03/2025 11:10

Confirmada
27/03/2025 09:39

Expedição de
26/03/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:49

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 17:49

Conhecido o recurso de
26/03/2025 16:06

Expedição de
26/03/2025 14:00

Julgado
17/03/2025 12:45

Expedição de
17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 19:41

Expedição de
14/03/2025 16:01

Inclusão em pauta
13/03/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:09

Despacho
12/03/2025 15:22

Expedição de
12/03/2025 14:00

Retirado de pauta
12/03/2025 12:13

Ciente
12/03/2025 10:41

Juntada de Petição de
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 09:12

Expedição de
26/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:55

Expedição de
26/02/2025 14:10

Adiado
26/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 15:14

Expedição de
25/02/2025 12:08

Expedição de
24/02/2025 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:51

Inclusão em pauta
24/02/2025 15:43

Despacho
24/02/2025 13:04

Conclusos
24/02/2025 13:04

Expedição de
24/02/2025 13:04

Distribuído por
24/02/2025 07:44

Registro Processual
24/02/2025 07:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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