30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:53

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:12

Ciente
22/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:43

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/10/2024 03:07

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:26

Ciente
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/09/2024 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/09/2024 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:25

Ciente
12/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:03

Intimação / Citação à PGE
21/06/2024 09:03

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2024 12:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 14:04

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 14:04

Conhecido o recurso de
11/06/2024 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:47

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 09:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/05/2024 13:07

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 08:32

Juntada de Petição de parecer
03/05/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 12:39

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:12

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 10:19

Conclusos para julgamento
02/02/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 09:30

Conclusos para julgamento
29/01/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 09:30

Distribuído por sorteio
29/01/2024 09:26

Registrado para Retificada a autuação
29/01/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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