19/07/2025 12:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 12:39

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:57

Ciente
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:32

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 11:14

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 10:16

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 14:56

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:57

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:02

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:25

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:56

Ciente
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 11:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/02/2024 11:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 15:14

Ciente
15/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 16:22

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 16:21

Intimação / Citação à PGE
02/10/2023 14:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 14:35

Acórdãocadastrado
28/09/2023 15:33

Conhecido o recurso de
28/09/2023 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:30

Processo Julgado
19/09/2023 10:25

Certidão sem Prazo
19/09/2023 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:36

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:36:29 local.
05/09/2023 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 13:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:09

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 13:38

Solicitação de envio à PGJ
22/06/2023 07:34

Conclusos para julgamento
22/06/2023 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 07:33

Distribuído por sorteio
19/06/2023 19:11

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2023 19:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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