30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:32

Ciente
18/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 08:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 08:55

Vinculação de Tema
06/02/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:47

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 06:55

Ciente
04/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/09/2024 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/09/2024 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 10:50

Ciente
22/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 05:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:19

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 16:19

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:48

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 15:48

Conhecido o recurso de
30/04/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 07:41

Incluído em pauta para 16/04/2024 07:41:21 local.
04/04/2024 15:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2024 21:34

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 21:13

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 13:48

Solicitação de envio à PGJ
23/01/2024 07:35

Conclusos para julgamento
23/01/2024 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 07:35

Distribuído por sorteio
23/01/2024 07:31

Registrado para Retificada a autuação
23/01/2024 07:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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