TJAL - 0700268-12.2021.8.02.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Cicero Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
21/08/2025 15:23
Ato Publicado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700268-12.2021.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargada: Cícera de Barros Santos - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700268-12.2021.8.02.0045/50000, em que figuram, como embargante, CÍCERA DE BARROS SANTOS, e, como embargado, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, mantendo-se o acórdão embargado em todos os seus termos.' - DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME: CONSUMIDORA OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, RECONHECENDO VALIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO A ACORDO EXTRAJUDICIAL SUPOSTAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A) EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO; B) RELEVÂNCIA JURÍDICA DE PROPOSTA DE ACORDO NÃO HOMOLOGADA PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA.III.
RAZÕES DE DECIDIR: A) ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE O MÉRITO DA AÇÃO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, INEXISTINDO OMISSÃO SANÁVEL; B) DECISÃO ESPECÍFICA DE FLS. 222 JÁ REJEITOU HOMOLOGAÇÃO DO SUPOSTO ACORDO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA DE AMBAS AS PARTES; C) PARTE ADVERSA SE OPÕE AOS EMBARGOS, DEMONSTRANDO INEXISTÊNCIA DE ACORDO FIRMADO; D) EMBARGOS CONFIGURAM MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, BUSCANDO REDISCUSSÃO DE MÉRITO JÁ DECIDIDO.IV.
DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO INTEGRALMENTE.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS QUE JUSTIFIQUEM CORREÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA.DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS: ART. 1.022 DO CPC; ART. 1.026, § 2º, DO CPC; ART. 55 DA LEI 9.099/95.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO AGINT NO RESP: 1941896 SP, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL) - Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) -
20/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
-
20/08/2025 06:06
Processo Julgado Sessão Virtual
-
20/08/2025 06:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2025 15:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 14:48
Ato Publicado
-
04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 17:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 17:11
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
28/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 15:41
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
24/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700268-12.2021.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargada: Cícera de Barros Santos - 'Despacho Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Pedro Campanholo Marques Juiz Relator' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL) - Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) -
22/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
15/07/2025 18:36
Ato Publicado
-
14/07/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 13:53
Cadastro de Incidente Finalizado
-
27/08/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:05
Distribuído por sorteio
-
27/08/2024 11:01
Registrado para Retificada a autuação
-
27/08/2024 11:01
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700262-05.2022.8.02.0066
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Marcos Andre Vieira Lima
Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/05/2024 13:36
Processo nº 0700269-19.2023.8.02.0015
Maria Pereira da Conceicao
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/12/2024 14:50
Processo nº 0700271-59.2024.8.02.0045
Rosiberto Lima de Lemos
Caixa Vida e Previdencia S/A
Advogado: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2025 13:53
Processo nº 0700269-88.2024.8.02.0013
Arizio Antonio da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Lourenco da Silva Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 17:50
Processo nº 0700264-05.2024.8.02.0001
Estado de Alagoas
Jeanne Olganez Belarmina Rocha
Advogado: Leiliane Marinho Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/10/2024 07:15