29/05/2025 10:50

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:00

Ato Publicado
16/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 17:50

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:08

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 14:08

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:05

Ciente
23/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:22

Intimação / Citação à PGE
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2024 09:12

Certidão sem Prazo
29/04/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:33

Ciente
23/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 16:30

Intimação / Citação à PGE
01/03/2024 16:30

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 14:52

Acórdãocadastrado
29/02/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 17:23

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 17:23

Conhecido o recurso de
28/02/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:55

Incluído em pauta para 15/02/2024 15:55:15 local.
15/02/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
08/02/2024 14:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:47

Volta da PGJ
01/02/2024 12:47

Ciente
01/02/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 09:31

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 08:37

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 11:36

Solicitação de envio à PGJ
16/01/2024 15:10

Conclusos para julgamento
16/01/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 15:10

Distribuído por sorteio
16/01/2024 15:09

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2024 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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