09/06/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:47

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:42

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:40

Retificado o movimento
27/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 16:21

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 16:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/05/2024 16:45

Vinculação de Tema
09/05/2024 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 18:55

Ciente
15/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/02/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/02/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 13:34

Ciente
11/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:16

Intimação / Citação à PGE
17/08/2023 08:32

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/08/2023 11:49

Conhecido o recurso de
14/08/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 10:55

Incluído em pauta para 28/07/2023 10:55:03 local.
21/06/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
19/06/2023 13:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/02/2023 15:49

Conclusos para julgamento
10/02/2023 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2023 15:49

Distribuído por sorteio
10/02/2023 08:55

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2023 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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