13/05/2025 11:53

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:08

Negado seguimento a Recurso
14/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 15:40

Ciente
24/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/11/2024 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/11/2024 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 18:03

Acórdãocadastrado
28/08/2024 14:28

Ciente
28/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:38

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:37

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:16

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:16

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:36

Incluído em pauta para 26/07/2024 11:36:14 local.
26/07/2024 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2023 08:56

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 07:52

Processo Transferido
29/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 07:59

Ciente
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:28

Vista / Intimação à PGJ
30/10/2023 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:15

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio
26/10/2023 10:10

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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