31/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700247-57.2021.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - AUTOR: B1Jeová Oliveira da SilvaB0 - Diante do exposto, e considerando a urgência do caso, DEFIRO o pedido e DETERMINO o BLOQUEIO, via sistema SISBAJUD, de valores existentes nas contas do Estado de Alagoas, até o montante de R$105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais), destinados ao custeio de procedimento cirúrgico para tratar sua perda auditiva neurossensorial profunda, através de um implante coclear na orelha direita.

Determino, ainda: Cumpra-se imediatamente o bloqueio.

O espelho da ordem deverá ser juntado aos autos tão logo haja retorno do sistema SISBAJUD.

Em havendo bloqueio, deverá ser efetivada a penhora do valor, com sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, ficando o montante à disposição até ulterior deliberação.

Intime-se o Estado de Alagoas, por meio de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Providências cabíveis e necessárias.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela , data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:33

Decisão Proferida
22/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:35

Decisão Proferida
24/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:40

Transitado em Julgado
04/10/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 03:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 20:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:08

Recebido recurso eletrônico
21/06/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 01:54

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 02:31

Expedição de Certidão.
12/06/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2022 07:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 08:35

Expedição de Mandado.
02/06/2022 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 23:59

Julgado improcedente o pedido
21/03/2022 12:18

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:38

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2022 10:16

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2022 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:41

Decisão Proferida
09/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
08/08/2021 20:40

Expedição de Certidão.
08/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2021 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2021 12:14

Despacho de Mero Expediente
12/04/2021 09:00

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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