09/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0700245-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTORA: B1Petrúcia de Araújo FerreiraB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: PETRUCIA DE ARAUJO FERREIRA (CPF nº *04.***.*21-15) NASCIMENTO: 18/09/1958 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 12.214,57 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 9.428,49 VALOR CORRIGIDO: R$ 9.786,38 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 2.428,19 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: SICREDI, Agência nº 2205 e Conta Corrente nº 00064031-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.832,19 (15%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 43.***.***/0001-72) VALOR: R$ 1.832,19 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3332-4 e Conta Corrente nº 63.630-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 12.214,57 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 10.382,38 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 43.***.***/0001-72) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 2.442,91 DATA-BASE: 03/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3332-4 e Conta Corrente nº 63.630-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.442,91 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 07:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
19/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:16

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 13:16

Reativação de Processo Baixado
25/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:12

Recebido recurso eletrônico
05/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 18:58

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:06

Decisão Proferida
29/01/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:39

Expedição de Carta.
08/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 20:33

Conclusos para despacho
02/01/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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