31/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 03:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Francisco Pereira da Silva - Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, com fundamento no art. 593, inc.

I, do Código de Processo Penal, contra sentença condenatória proferida por este juízo.

A defesa salientou que pretende se valer da prerrogativa a ela conferida pelo art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, que a permite apresentar suas razões diretamente ao juízo ad quem.

Assim, em consonância com o dispositivo acima mencionado, ao tempo em que deixo de exercer o juízo de admissibilidade, DETERMINO sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as observâncias legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência.
15/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 20:38

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Francisco Pereira da Silva - 107.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR Antônio Francisco Pereira da Silva pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 40, inciso IV, da mesma lei.
30/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:02:11, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
01/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:36

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 04:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Francisco Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo de fls. 197 a 203 , abro vista dos autos ao advogado da parte * pelo prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:08

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:29

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:51

Evolução da Classe Processual
22/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:37

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Inquérito Policial - Indiciado: Antonio Francisco Pereira da Silva - Ante o exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada e INDEFIRO os pedidos de realização de perícia papiloscópica e apresentação do caderno de anotações de formulado pela defesa. 4.

Disposições finais 25.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 2 de março de 2025, às 10h.
18/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:28

Recebida a denúncia
17/02/2025 14:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
16/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:01

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Inquérito Policial - Indiciado: Antonio Francisco Pereira da Silva - Ref.

Habeas Corpus nº 0800266-49.2025.8.02.0000.
20/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:17

Juntada de Informações
20/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700016-34.2025.8.02.0056 - Inquérito Policial - Indiciado: Antonio Francisco Pereira da Silva - 2.

Conforme estabelece o art. 55 do referido diploma legal, DETERMINO que o acusado seja notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Advirta-se que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminar e invocar as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificar e especificar as provas que pretende produzir em Juízo, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006.
15/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:42

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:54

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:20

Expedição de Ofício.
14/01/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:03

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 09:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
07/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700217-21.2023.8.02.0048

Jose Pereira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Dutra Dacroce

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700367-27.2023.8.02.0072

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Joao Gabriel Santos

Advogado: Camila Maria da Silva Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0700015-52.2025.8.02.0055

Roberto Batista da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0701348-84.2024.8.02.0019

Maria Madalena da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0700968-35.2024.8.02.0060

Lindalva Martins de Freitas

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Jhonata Matheus Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 12:06

Exibir Processo