12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 11:29

Ciente
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:37

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:32

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 08:40

Ciente
24/11/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 15:58

Acórdãocadastrado
29/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:45

Retificado o movimento
18/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 19:07

Ciente
11/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:18

Vista / Intimação à PGJ
05/07/2024 19:18

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 15:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 17:09

Processo Julgado Sessão Presencial
21/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de
20/06/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:30

Processo Julgado
10/06/2024 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:05

Incluído em pauta para 07/06/2024 12:05:19 local.
28/05/2024 13:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/01/2024 13:16

Ciente
10/01/2024 14:17

devolvido o
10/01/2024 14:17

devolvido o
10/01/2024 14:17

devolvido o
10/01/2024 14:17

devolvido o
10/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:17

Conclusos para julgamento
31/10/2023 20:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 20:30

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 17:47

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:38

Solicitação de envio à PGJ
25/08/2023 08:20

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:20

Distribuído por sorteio
25/08/2023 08:16

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2023 08:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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