29/05/2025 08:47

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:51

Ciente
28/05/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:54

Incidente Cadastrado
18/05/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:16

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:34

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:01

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:30

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:38

Ciente
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 12:07

Ciente
27/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:53

Intimação / Citação à PGE
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
25/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/02/2025 17:59

Vinculação de Tema
24/02/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:32

Ciente
20/02/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 11:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 09:52

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/01/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/01/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:49

Vista / Intimação à PGJ
15/10/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 14:48

Intimação / Citação à PGE
15/10/2024 14:33

Acórdãocadastrado
15/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 15:35

Processo Julgado Sessão Presencial
14/10/2024 15:35

Conhecido o recurso de
10/10/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 09:30

Processo Julgado
30/09/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 13:22

Incluído em pauta para 27/09/2024 13:22:51 local.
26/09/2024 09:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:39

Volta da PGJ
05/09/2024 12:39

Ciente
05/09/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 19:02

Juntada de Petição de parecer
04/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:44

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 14:02

Solicitação de envio à PGJ
16/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 18:11

Processo Transferido
13/08/2024 18:38

Pedido de Transferência de Processos
13/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio
13/06/2024 12:07

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2024 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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