20/08/2025 08:18

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700243-06.2023.8.02.0020/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maravilha - Embargante: Itau Unibanco S.a - Embargada: Josefa Estevam Dias - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E NA CONSTATAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.

RECURSO NÃO ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, E CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ARCAR COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AUFERIR VÍCIOS DE OMISSÃO QUANTO A: (I) PRESENÇA DE MÁ-FÉ PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO; E (II) INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIO.

TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS.

MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.

EQUÍVOCO NÃO DEMONSTRADO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022 E ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.

EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.

MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL)
19/08/2025 18:13

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 14:00

Processo Julgado
07/08/2025 11:57

Ato Publicado
07/08/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700243-06.2023.8.02.0020/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maravilha - Embargante: Itau Unibanco S.a - Embargada: Josefa Estevam Dias - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 5 de agosto de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:57

Incluído em pauta para 05/08/2025 15:57:27 local.
05/08/2025 15:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 15:01

Ato Publicado
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:44

Ciente
09/07/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 15:23

Ato Publicado
03/07/2025 18:04

Determinação de Citação
11/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 18:17

Incidente Cadastrado
23/05/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:50

Incluído em pauta para 22/05/2025 14:50:59 local.
22/05/2025 14:13

Ato Publicado
21/05/2025 19:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
29/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:03

Distribuído por dependência
29/04/2025 10:38

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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