21/08/2025 10:58

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:12

Expedição de Ofício.
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0700240-08.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Jefferson Soares dos SantosB0 - B1Jefferson Caetano da SilvaB0 - Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão do STJ que conheceu do do agravo para dar provimento ao recurso especial, "a fim de afastar a causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo da pena do recorrente, com efeitos extensivos ao corréu, nos termos do art. 580 do CPP, e estabelecer-lhes, cada um, igualmente, a sanção definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa" (fls. 676/681), adote o Cartório as providências finais determinados por ocasião da prolação da sentença de fls. 427/440, atentando para a nova reprimenda fixada pelo STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:40

Recebido recurso eletrônico
08/05/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 02:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 08:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 21:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 13:59

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 02:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 02:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 02:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 02:51

Expedição de Certidão.
21/01/2024 04:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:59

Juntada de Mandado
16/01/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
12/01/2024 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:26

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 10:16

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
04/10/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 07:23

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 08:09

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:38

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:35

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:29

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:27

Expedição de Mandado.
09/02/2022 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/02/2022 12:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 13:37

Expedição de Ofício.
08/10/2021 13:36

Expedição de Ofício.
08/10/2021 13:34

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:33

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:27

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
12/08/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2020 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2020 09:57

Expedição de Certidão.
30/03/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2020 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 08:31

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2019 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 11:43

Juntada de Mandado
09/07/2019 11:43

Juntada de Mandado
09/07/2019 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2019 09:16

Expedição de Mandado.
02/07/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 12:12

Expedição de Certidão.
22/06/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2019 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 07:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
17/06/2019 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2019 07:42

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2018 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2018 21:27

Expedição de Carta precatória.
16/05/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 11:22

Juntada de Mandado
16/05/2018 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 21:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 08:40

Expedição de Certidão.
06/05/2018 08:28

Expedição de Certidão.
27/04/2018 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2018 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2018 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2018 12:10

Expedição de Certidão.
26/04/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2018 13:06

Expedição de Ofício.
25/04/2018 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2018 12:03

Expedição de Ofício.
25/04/2018 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:24

Expedição de Mandado.
25/04/2018 11:17

Expedição de Mandado.
11/03/2018 23:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2018 12:41

Expedição de Certidão.
26/01/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 11:09

Expedição de Certidão.
18/08/2017 10:03

Expedição de Certidão.
17/08/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 15:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2017 09:08

Expedição de Certidão.
14/08/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 18:32

Expedição de Certidão.
08/08/2017 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 10:47

Expedição de Ofício.
08/08/2017 10:43

Expedição de Ofício.
08/08/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 12:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2017 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2017 14:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2017 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2017 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2017 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2017 12:24

Expedição de Certidão.
04/08/2017 12:05

Expedição de Mandado.
04/08/2017 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 11:47

Juntada de Alvará
04/08/2017 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 10:04

Expedição de Certidão.
26/07/2017 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 11:09

Expedição de Certidão.
25/07/2017 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2017 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2017 11:08

INCONSISTENTE
18/07/2017 11:08

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2017 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2017 08:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 07:49

Juntada de Mandado
16/07/2017 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2017 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2017 13:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2017 11:27

Expedição de Mandado.
16/07/2017 11:26

Expedição de Mandado.
16/07/2017 11:23

Expedição de Ofício.
16/07/2017 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2017 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2017 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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