24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (OAB 12630/AL), ADV: ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 18821/AL), ADV: ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 18821/AL) - Processo 0700239-28.2023.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Marcos Matias MouraB0 - B1Sonia Maria da Silva MouraB0 - RÉU: B1Sol Piscinas LtdaB0 - Compulsando os autos, verifico que a parte requerida, intimada para tanto, não efetuou o pagamento da condenação.

Desta feita, seguindo a ordem de preferência do art. 835 do CPC, determino a penhora através do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da dívida, acrescido apenas da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, conforme disciplina o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Proceda-se a consulta de numerário existente em contas vinculadas ao CPF/CNPJ da parte requerida (18.***.***/0001-34), procedendo-se a constrição no montante de até R$ 37.476,62 (trinta e sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC).

Em havendo manifestação do executado quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema SISBAJUD, intime-se a Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 17 de julho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
23/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:05

Decisão Proferida
09/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/06/2025 18:41

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 15:42

Recebimento de Processo no GECOF
18/06/2025 15:42

Análise de Custas Finais - GECOF
09/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 13:17:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
27/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:43

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 12:20

Decisão Proferida
16/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:41

Remessa à CJU - Custas
15/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:18

Transitado em Julgado
15/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/05/2025 19:04

Recebido recurso eletrônico
05/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:47

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:32

Despacho de Mero Expediente
10/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 13:10:43, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
11/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 14:09

Expedição de Carta.
26/05/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
25/05/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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