21/05/2025 14:16

Ciente
21/05/2025 10:48

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/05/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:06

Incidente Cadastrado
07/05/2025 13:33

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 10:49

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 10:33

Ciente
02/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 10:22

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
14/03/2025 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/03/2025 17:59

Vinculação de Tema
13/03/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/11/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/11/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:45

Acórdãocadastrado
14/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 08:36

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:35

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 17:17

Processo Julgado Sessão Presencial
16/08/2024 17:17

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
16/08/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 09:30

Processo Julgado
05/08/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 12:38

Incluído em pauta para 02/08/2024 12:38:39 local.
02/08/2024 07:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:49

Processo Transferido
29/07/2024 10:09

Pedido de Transferência de Processos
10/05/2024 08:22

Conclusos para julgamento
10/05/2024 08:22

Ciente
10/05/2024 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 19:01

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:37

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 08:16

Solicitação de envio à PGJ
15/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
15/01/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 11:29

Distribuído por sorteio
10/01/2024 18:25

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2024 18:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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