04/09/2025 13:49

Intimação / Citação à PGE
04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 14:37

Acórdãocadastrado
02/09/2025 17:13

Processo Julgado Sessão Presencial
02/09/2025 17:13

Conhecido o recurso de
02/09/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 09:00

Processo Julgado
20/08/2025 14:00

Ato Publicado
20/08/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700232-19.2021.8.02.0061/50000 - Agravo Interno Cível - Messias - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Anderson Soares Paulino - Agravada: Fernanda Soares da Silva - Agravado: Município de Messias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB: 11832/AL) - Lucas Nunes Silva (OAB: 14264/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Gabriel de Lemos Campos Carvalho Boleado (OAB: 18834/AL)
18/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:15

Incluído em pauta para 18/08/2025 10:15:02 local.
18/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700232-19.2021.8.02.0061/50000 - Agravo Interno Cível - Messias - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Anderson Soares Paulino - Agravada: Fernanda Soares da Silva - Agravado: Município de Messias - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 793.

Alegou que "se a Constituição Federal estabelece que o legislador deverá repartir as atribuições dentro do Sistema Único de Saúde, e tal repartição é feita observando os critérios constitucionais da prevalência do interesse e da isonomia, ela deve ser respeitada pelas unidades operacionais do sistema." (sic, fl. 3).

Concluiu argumentando ser "de rigor que a União componha o polo passivo", de modo que "a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Federal (art. 109, inciso I, da CF)." (sic, fl. 8).

Finalmente, pugnou pelo conhecimento do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja admitido o apelo extremo.

A parte recorrida, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 15.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB: 11832/AL) - Lucas Nunes Silva (OAB: 14264/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Gabriel de Lemos Campos Carvalho Boleado (OAB: 18834/AL)
15/08/2025 17:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 08:20

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:48

Ciente
29/05/2025 08:53

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:36

Incidente Cadastrado
07/05/2025 13:19

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 17:03

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/03/2025 16:32

Vinculação de Tema
17/03/2025 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 09:29

Intimação / Citação à PGE
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/10/2024 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 10:37

Ciente
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 10:39

Intimação / Citação à PGE
03/05/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:34

Acórdãocadastrado
25/04/2024 13:15

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 13:15

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:20

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:51

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/04/2023 07:30

Conclusos para julgamento
11/04/2023 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 07:30

Distribuído por sorteio
11/04/2023 07:29

Registrado para Retificada a autuação
11/04/2023 07:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700241-78.2024.8.02.0027

Pedro Henrique dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ciro Jose de Campos Oliveira Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0700228-02.2023.8.02.0064

Banco Bmg S/A

Jose Joao da Silva

Advogado: Maria Angelica Niehues do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700229-67.2025.8.02.0047

Jose Cicero dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Sergio Inacio de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0700232-20.2019.8.02.0051

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Jose Laurentino da Silva

Advogado: Adilson Neri Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0700241-76.2024.8.02.0060

Antonio Dioclecio de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2024 18:45

Exibir Processo