25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:18

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700227-98.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: João Mariho de Souza - Recorrido: Neon Pagamentos S.a - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700227-98.2024.8.02.0349, em que figuram como recorrente JOÃO MARINHO DE SOUZA, e como recorrido NEON PAGAMENTOS S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98 § 3º, todos do CPC.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA POR PARTE DO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO (ART. 373, I, DO CPC).

INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O CANCELAMENTO DO CARTÃO.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APÓS ALEGADO CANCELAMENTO.

RELAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB: 16480/AL) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ)
21/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:26

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:26

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:30

Ato Publicado
29/07/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio
23/05/2025 11:55

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700233-30.2021.8.02.0020

Delma Alves da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Albany Luiz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/07/2021 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0700234-32.2024.8.02.0045

Mariano de Andrade Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0700234-13.2025.8.02.0040

Maria Aparecida dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0700234-31.2018.8.02.0081

Kathleen Caroline de Lima Carlos

Alan Gustavo Lisboa Moraes

Advogado: Jenepher Heloyza de Lima Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700228-12.2024.8.02.0017

Maria Alice dos Santos

Advogado: Jose Valter Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 12:15

Exibir Processo