21/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:26

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700043-11.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenita Lima dos Santos - com fundamento no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimado pessoalmente o réu para que suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 297, caput, do CPC.

Designe-se, de acordo com a pauta deste Juízo, dia e hora para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, procedendo as comunicações necessárias.

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência por videoconferência, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização do ato virtualmente.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
14/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
09/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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