15/05/2025 12:24

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/05/2025 12:24

Certidão sem Prazo
15/05/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:31

Ciente
15/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:42

Incidente Cadastrado
11/05/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 16:19

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:22

Ciente
20/03/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/02/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 08:07

Intimação / Citação à PGE
25/11/2024 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:35

Acórdãocadastrado
17/11/2024 21:55

Processo Julgado Sessão Presencial
17/11/2024 21:55

Conhecido o recurso de
14/11/2024 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:15

Processo Julgado
06/11/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:23

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:23:49 local.
17/10/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 12:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 17:22

Processo Transferido
14/10/2024 09:57

Pedido de Transferência de Processos
29/07/2024 08:09

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:09

Ciente
29/07/2024 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 08:03

Processo Transferido
27/07/2024 14:16

Juntada de Petição de parecer
27/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 12:49

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 09:46

Solicitação de envio à PGJ
19/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:55

Distribuído por Prevenção
19/03/2024 09:53

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2024 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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