05/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO CALVO
13/05/2025 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/05/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/05/2025 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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