26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB 18434B/AL), ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL) - Processo 0700226-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Ana Maria Mello PortoB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:25

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:04

Execução de Sentença Iniciada
24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL) - Processo 0700226-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Ana Maria Mello PortoB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, analisados os autos intime-se as partes para, querendo, falar em 5(cinco) dias, após, com manifestação, à conclusão para decisão interlocutória, sem manifestação, arquive-se.
23/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:31

Transitado em Julgado
23/07/2025 08:30

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/07/2025 13:53

Recebido recurso eletrônico
21/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
01/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:08

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:38

Decisão Proferida
15/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:02

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:09

Expedição de Carta.
04/05/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 12:45

Conclusos para despacho
04/01/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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