TJAL - 0700227-08.2022.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 10:42
Ato Publicado
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18/08/2025 07:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700227-08.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Regina Aparecida da Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de recurso de apelação cível julgado, em 19.7.2024, pela Primeira Câmara Cível, que, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte autora da ação de usucapião extraordinária, que teve o pedido julgado improcedente - acórdão e certidão de julgamento de págs. 171/180.
Na decisão de págs. 212/213, considerando que a intimação referente ao acórdão foi realizada de maneira irregular, em desconformidade com os artigos 186, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e, com o artigo 128, inciso I, da LC nº 80/1994, determinei à 1ª Câmara Cível que providenciasse a intimação pessoal da Defensoria Pública do Estado sobre o conteúdo do acórdão de págs. 171/179.
Conforme a certidão de pág. 224, foi reaberto o prazo para a Defensoria Pública, que foi devidamente intimada.
No entanto, a Defensoria deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.
Em razão disso, o processo veio concluso à esta relatoria.
Dentro desses contornos, considerando que o vício de intimação da Defensoria Pública foi sanado e, diante de sua inércia, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau.
Intimem-se.
Certifique-se.
Cumpra-se.
Local, data e assinatura lançados digitalmente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima -
15/08/2025 17:07
Determinada Requisição de Informações
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27/05/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 10:24
Ciente
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15/04/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 08:39
Incidente Cadastrado
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06/04/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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26/03/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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26/03/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/03/2025 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 19:09
Outras Decisões
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13/12/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
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13/12/2024 13:40
Distribuído por Prevenção
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13/12/2024 13:25
Registrado para Retificada a autuação
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13/12/2024 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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