TJAL - 0700214-36.2023.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUANA MACHADO TERTO (OAB 11197/SE), ADV: ELIZA FERNANDES MARQUES (OAB 5297/SE) - Processo 0700214-36.2023.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Silvanei Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Auto Escola Santa Luzia Ltda - MeB0 - 1.
Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fls. 106-108).
Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos. 2.
Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final. 3.
Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. 4.
Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC. 5.
Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.
Penedo(AL), datado e assinado digitalmente. -
13/08/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 12:29
Despacho de Mero Expediente
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08/08/2025 08:39
Conclusos para despacho
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07/08/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 10:53
Recebido recurso eletrônico
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16/05/2024 16:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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24/03/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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24/03/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2024 12:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/03/2024 14:39
Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/03/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 08:05
Decisão Proferida
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21/02/2024 14:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2024 13:18
Conclusos para despacho
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20/02/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
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07/12/2023 10:34
Conclusos para despacho
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05/12/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 09:17:35, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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05/12/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:57
Despacho de Mero Expediente
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20/10/2023 07:42
Conclusos para despacho
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16/10/2023 13:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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16/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 10:03:28, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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25/08/2023 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/08/2023 12:10
Expedição de Carta precatória.
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24/08/2023 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2023 15:02
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2023 09:01
Conclusos para despacho
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21/08/2023 08:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/08/2023 16:12
Conclusos para despacho
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18/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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29/07/2023 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/07/2023 20:38
Expedição de Carta.
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27/07/2023 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 09:38
Despacho de Mero Expediente
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25/07/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 10:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/06/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2023 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2023 09:42
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:05
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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22/05/2023 09:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 09:01:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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17/04/2023 13:37
Expedição de Carta.
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12/04/2023 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 14:09
Decisão Proferida
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08/04/2023 08:16
Conclusos para despacho
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06/04/2023 15:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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06/04/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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