13/08/2025 10:55

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:38

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:38

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2025 11:05

Vinculação de Tema
10/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 11:20

Ciente
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/07/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/07/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 11:56

Ciente
11/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 16:30

Vista / Intimação à PGJ
22/04/2024 15:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 14:38

Acórdãocadastrado
18/04/2024 20:14

Processo Julgado Sessão Presencial
18/04/2024 20:14

Conhecido o recurso de
18/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 09:30

Processo Julgado
04/04/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 08:41

Incluído em pauta para 03/04/2024 08:41:34 local.
01/03/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/01/2024 06:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 06:39

Volta da PGJ
31/01/2024 06:39

Ciente
30/01/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 06:42

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 16:01

Solicitação de envio à PGJ
06/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 11:13

Distribuído por dependência
29/11/2023 11:14

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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