13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:35

Decisão Monocrática cadastrada
20/08/2024 09:44

Ciente
08/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:38

Retificado o movimento
04/08/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:22

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/07/2024 09:59

Vinculação de Tema
12/07/2024 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:10

Ciente
07/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/03/2024 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/03/2024 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:20

Retificado o movimento
13/11/2023 06:51

Ciente
12/11/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 13:16

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 13:16

Intimação / Citação à PGE
24/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
23/10/2023 13:15

Conhecido o recurso de
20/10/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:00

Processo Julgado
09/10/2023 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:48

Incluído em pauta para 06/10/2023 12:48:07 local.
05/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 13:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 09:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:21

Processo Transferido
30/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
05/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 10:56

Vista / Intimação à PGJ
08/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 21:45

Conclusos para julgamento
07/06/2023 21:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 21:45

Distribuído por sorteio
07/06/2023 21:44

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2023 21:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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