07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FELIPE DUARTE LESSA DOS SANTOS (OAB 10143/AL), ADV: JOÃO VICTOR MARTINS DOS SANTOS (OAB 10752/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700201-94.2022.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Cicera Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por CÍCERA SOARES DA SILVA em face da EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL04 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
04/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:43

Decisão Proferida
31/07/2025 23:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:51

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOÃO VICTOR MARTINS DOS SANTOS (OAB 10752/AL), ADV: GABRIEL FELIPE DUARTE LESSA DOS SANTOS (OAB 10143/AL) - Processo 0700201-94.2022.8.02.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Cicera Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno da instância superior, passo a intimar, no prazo de 05 dias, manifestar nos autos o interesse no prosseguimento do feito.
16/07/2025 12:53

Transitado em Julgado
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:30

Recebido recurso eletrônico
20/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/02/2025 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 08:17

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 08:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 12:53

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:07

Visto em Autoinspeção
01/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 10:03:31, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
27/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
08/12/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 12:09

Expedição de Carta.
18/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 10:45:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
19/09/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2022 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:35

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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