13/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:56

Volta do STF
13/06/2025 10:53

Juntada de tipo_de_documento
13/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:42

Ciente
08/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2025 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:08

Ciente
31/01/2025 08:08

Processo Aguardando Julgamento do incidente
31/01/2025 08:07

Certidão sem Prazo
31/01/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:08

Incidente Cadastrado
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
05/12/2024 14:19

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 16:23

Decisão Monocrática cadastrada
12/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/07/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:37

Ciente
10/05/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/02/2024 18:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2024 18:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 09:53

Ciente
11/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:58

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 11:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:41

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:37

Conhecido o recurso de
02/10/2023 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 11:44

Incluído em pauta para 14/09/2023 11:44:12 local.
13/09/2023 19:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2023 17:15

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:13

Certidão sem Prazo
10/07/2023 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 17:11

Ciente
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 09:49

Volta da PGJ
04/07/2023 08:28

Vista / Intimação à PGJ
26/06/2023 11:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
23/06/2023 02:02

Solicitação de envio à PGJ
23/02/2023 15:26

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2023 15:26

Distribuído por sorteio
23/02/2023 11:53

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2023 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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