02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0700204-15.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosa Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/08/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0700204-15.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosa Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Rosa Maria dos Santos em face de Banco Pan Sa.

Documentos em fls. 10/109.

Recebo a inicial e defiro os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma dos arts. 98 e 99, §3º e art. 105, todos do Código de Processo Civil (fl. 14).

Considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova para que a parte ré comprove, na sua primeira oportunidade de manifestação nos autos, o instrumento de contrato de empréstimo e o pagamento realizado.

Deixo de designar audiência preliminar de conciliação em razão da baixa probabilidade de acordo.

Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC c/c art. 18 da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

O aperfeiçoamento da citação deve ocorrer em até até 3 (três) dias úteis.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A da Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma doart. 231, IX, do CPC.

Caso o cartório constate a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, promova-se a citação por correios com a advertência à parte requerida que "na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente", nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.
18/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:30

Outras Decisões
15/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:30

Recebimento da Instância Superior
30/04/2025 15:37

Recebido recurso eletrônico
12/11/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:06

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 09:30

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 06:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 08:06

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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