11/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 14:33

Ciente
09/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 14:45

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:30

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 12:48

Volta da PGE
07/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 14:34

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
12/04/2024 09:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/04/2024 09:55

Vinculação de Tema
12/04/2024 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 13:38

Ciente
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/02/2024 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/02/2024 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 08:29

Ciente
19/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 13:09

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 13:09

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 14:34

Acórdãocadastrado
01/09/2023 10:41

Conhecido o recurso de
31/08/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:00

Processo Julgado
21/08/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:33

Incluído em pauta para 18/08/2023 08:33:24 local.
15/08/2023 14:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:02

Processo Transferido
01/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
29/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:14

Vista / Intimação à PGJ
26/05/2023 10:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:20

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio
22/03/2023 10:18

Registrado para Retificada a autuação
22/03/2023 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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